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COMISSÃO VITICULTURA EM TERRENO INGREME - Chouilly - 17.04.2015

Wednesday 22 Apr 2015

Le 22 Apr 2015 -

COMISSÃO VITICULTURA EM TERRENO INGREME

 

Resolução aprovada por unanimidade pela Assembleia em 2015/04/17

 

Em numerosas regiões europeias, a viticultura apresenta vinhas em encostas e em terrenos muito íngremes. Nestas zonas, a viticultura é sinónimo de qualidade, de diversidade biológica, de estética paisagística e de cultura duradoura. Ela é suportada por quintas pertencentes a famílias, muitas vezes pequenas, ou até por estruturas muito pequenas. O cultivo em encosta e em terreno muito íngreme, tal como em socalcos, representa uma sobrecarga de trabalho manual e custos elevados de várias ordens relativamente à viticultura de planície.

 

Este tipo de viticultura multifuncional exige a aplicação de uma política específica de manutenção, de planeamento, valorização e desenvolvimento :

 

Considerando o importante diferencial de custos, e logo de competitividade, entre as zonas vitícolas submetidas à desvantagem natural que constituem as encostas íngremes por um lado e a viticultura implantada em planície por outro lado,

 

Sublinhando a necessidade imperiosa de preservar este tipo de viticultura insubstituível pelas suas múltiplas funções, socio-económica (proteção da actividade e dos empregos, valorização dos territórios), paisagística (atractibilidade turística, enoturismo), ambiental (preservação dos solos, gestão hidráulica) e sem alternativa de produção nos territórios considerados,

 

Prevendo um agravamento da pressão da concorrência em virtude da flexibilidade a partir de 2016 da regulamentação das culturas e, por conseguinte, da deslocalização progressiva das vinhas de terreno íngreme para planícies mediante transferência de alvarás para plantar,

 

Considerando as graves consequências incorridas no caso de degradação, ou até de abandono destas zonas vitícolas,

 

Constatando a ausência de abordagem específica deste tipo de viticultura na regulamentação vitícola europeia,

 

Constatando que os subsídios atualmente concedidos no âmbito do segundo pilar da PAC não são adquiridos automaticamente, mas deve ser justificados caso a caso em planos de desenvolvimento regional, e que estes subsídios continuam a precisar de co-financiamentos

 

As regiões membros da Comissão Viticultura em Terreno Ingreme da AREV pedem

 

  • Que seja definido e criado um estatuto específico para este tipo de viticultura com desvantagem natural
  • Que seja fixada, no âmbito do Regulamento de base (UE) N° 1308/2013, a possibilidade de subvencionar este tipo de viticultura com medidas de auxílio especifico, paralelamente a outras medidas de restruturação e de investimento, de promoção, de vindima de verde

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