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POREC (Istrie / Croatie - 28/05/2010)

Friday 28 May 2010

Le 28 May 2010 -

POREC - Istrie / Croatie

RESOLUÇÃO POREČ 2010

Reunidos em sessão plenária em Poreč/Ístria/Croácia, os representantes políticos e profissionais da Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas (AREV), após ter trocado experiências sobre a implementação da reforma da OCM do Vinho e de acordo com as disposições tomadas em Évora 2009 e anteriormente, adoptaram por unanimidade a seguinte resolução:

Dada a difícil situação dos mercados vitivinícola na maior parte das regiões europeias e apesar das importantes medidas de arranque e de promoção levadas a cabo desde 2008, a AREV teme que os objectivos mais importantes da reforma, que eram de aumentar a competitividade dos produtores europeus, de recuperar fatias de mercado no mercado mundial, de restabelecer o equilíbrio entre a oferta e a demanda, não sejam realizáveis. Mas pelo contrário, a AREV receia que a desregulamentação iniciada somente vá aumentar os efeitos nefastos no plano socio-económico, nomeadamente para as pequenas e médias explorações.

Nesse contexto, a AREV exige que a avaliação dos efeitos da reforma imposta à Comissão aquando do Conselho de ministros dos dias 18 e 19 de Dezembro de 2008 e estipulada no artigo 184 do Regulamento CE 1234/2007 não seja somente um simples relatório de etapa, mas uma ocasião para julgar da necessidade de reformar a reforma, à luz do seu impacto económico, social e ambiental, a saber:

• a manutenção do quadro geral dos direitos de plantação,

• a manutenção e o reforço do cadastro vitícola,

• a manutenção das regras de rotulagem diferenciando os DOP/IGP e outros vinhos,

• a manutenção do dispositivo financeiro próprio ao sector vitícola no primeiro pilar,

• a liberdade para os Estados membros de orientar as ajudas da União Europeia (promoção para o exterior ou para o interior da União Europeia ou para os vinhedos com características particulares, como os vinhedos com forte declive...).

A AREV reitera para além disso o seu pedido urgente no intuito de criar um Observatório da viticultura europeia, que proporciona os meios para conhecer exactamente a situação nas diferentes regiões e nos diferentes Estados.

Résolution adoptée à l’unanimité

Poreč / Istrie / Croatie, le 28 mai 2010