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RESOLUÇÃO LEDNICE – MORÁVIA DO SUL (CZ) – 27 DE MAIO DE 2016 APOIO À VITICULTURA EM FORTE DECLIVE

Monday 06 Jun 2016

Le 06 Jun 2016 -

 

RESOLUÇÃO

 

LEDNICE – MORÁVIA DO SUL (CZ) – 27 DE MAIO DE 2016

 

APOIO À VITICULTURA EM FORTE DECLIVE

 

Em inúmeras regiões da Europa existe uma viticultura em encostas, fortes declives ou em terraços marcados por inclinações superiores a 30 %.

 

Esse tipo de viticultura é um florão que deve ser valorizado e preservado para as gerações futuras, no sentido em que é sinónimo de qualidade, de diversidade biológica, de cultura sustentável e de beleza das paisagens ordenadas pelo ser humano. A esse titulo, a viticultura em forte declive representa um património cultural europeu a preservar.

 

Esse tipo de viticultura é muito frequentemente praticado em pequenas, ou mesmo muito pequenas explorações familiares. Para esses viticultores, a viticultura em forte declive representa um grande desafio, pois a exploração em encosta, em forte declive ou em terraços, exige muito mais trabalho manual e gera custos adicionais que a viticultura implantada na planície.

 

A AREV sublinha o carácter único dessas vinhas às quais estão ligadas funções diversas e numerosas no plano económico, ecológico, social e tanto cultural como turístico.

 

A sustentabilidade e o desenvolvimento da viticultura em forte declive visando melhorar a eficácia e as perspectivas de futuro dessas propriedades, exige uma política de apoio, europeia e nacional,  focalizada e duradoura.

 

Actualmente, não existe, nem nos textos europeus, tanto nos regulamentos como nas medidas de apoio, nenhuma ponderação adequada às múltiplas funções relacionadas com esse tipo de viticultura.

As medidas de apoio actuais são financeiramente muito insuficientes para a perenização da viticultura em forte declive ou em terraços. Muitas desas vinhas são abandonadas!

 

Considerando

 

  • o handicap relacionado com a necessidade de exploração de vinhas em forte declive ou em terraços, com material especifico mais oneroso ou de exploração sem possibilidade de mecanização,
  • os importantes custos de produção adicionais inerentes,
  • uma menor competitividade como resultado,
  • a necessidade de perenizar esse tipo de viticultura insubstituível e as suas múltiplas funções no plano económico (conservação das propriedades, das possibilidades de emprego e do potencial económico dos territórios), das paisagens culturais (atractividade turística, enoturismo),  e da ecologia (protecção contra a erosão, capacidade de retenção da água),
  • o reforço previsível da pressão da concorrência induzida pelo novo regime das autorizações de plantio,
  • o aumento da deslocalização das vinhas de forte declive para as planícies, e
  • as graves consequências económicas, sociais e ecológicas, para os habitantes dessas regiões, que provocariam a cessação da exploração ou o abandono dessas vinhas únicas,

 

as regiões membros da AREV solicitam urgentemente um reconhecimento de princípio na politica agrícola europeia da viticultura em forte declive e do trabalho fornecido pelos viticultores nos planos ecológico, económico e social, através de:

 

  • um subsídio anual proporcional à superfície visando compensar os custos adicionais induzidos pela exploração de vinhas em forte declive ou em terraços no âmbito do primeiro pilar da Politica Agrícola Comum PAC (UE) N° 1308/2013, além das outras medidas existentes previstas nos programas de ajuda nacionais,
  • o reconhecimento no segundo pilar da exploração das vinhas em forte declive como medida agro-ambiental a incentivar,
  • a classificação como medida ambiental altamente prioritária da implantação e exploração das vinhas em forte declive ou em terraços,
  • a ponderação das particularidades específicas à viticultura em forte declive na futura legislação europeia, por exemplo, em matéria de tratamentos fitossanitários através de aparelhos volantes, e
  • os Estados membros e as regiões devem ser autorizados a decidir que as autorizações de replantação oriundas de vinhas em forte declive apenas sejam utilizadas para zonas em forte declive.

 

Essa resolução foi elaborada pela Comissão Viticultura em Forte Declive, reunida a 22 de Abril de 2016 no Centro da Viticultura em Forte Declive de Bernkastel-Kues, DLR-Mosela, para ser apresentada para adopção na sessão plenária da AREV.

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