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REIMS (Champagne-Ardenne - 30/05/2008)
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Resolução sobre a reforma da OCM do Vinho

DECLARAÇÃO DE REIMS

Adoptada aquando da Sessão Plenária da AREV, do dia 30 de Maio de 2008 que juntou cerca de 120 delegados políticos e profissionais de 50 Regiões de 17 países da Europa

A Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas (AREV) tinha tomado conhecimento do difícil compromisso político obtido face à Comissão pelos 27 Ministros da Agricultura no passado dia 19 de Dezembro. Este terá consideráveis consequências na viticultura europeia que certamente irão destabilizar equilíbrios estabelecidos desde décadas.

Os deputados europeus tinham transmitido essas posições da AREV no relatório Castiglione adoptado uma semana antes com uma esmagadora maioria. Com isso, o Parlamento confirmou que as tradições seculares constituem mais um trunfo a longo prazo para os vinhos europeus do que a imitação das práticas vitícolas de alguns países do Novo Mundo, cujos limites já se delineiam com nitidez no mercado.

O ramo vitivinícola representa na Europa um sector cujo peso económico é considerável e cujas actividades dão um traço característico determinante às nossas Regiões que justificam totalmente a manutenção de uma OCM-Vitícola específica.

O projecto de regulamento de aplicação proposto pela Comissão faz com que se tema uma deriva na transposição do compromisso político, para além que as especificidades territoriais não são tidas em conta na sua elaboração. Por isso, a AREV pede para que os Estados membros assegurem que as propostas recusadas pelo Conselho de Ministros não sejam reintroduzidas indirectamente.

A AREV reafirma principalmente as seguintes posições:

- Os Ministros decidiram que em 2012 serão examinados os efeitos das diferentes medidas tomadas para decidir do eventual final do sistema dos direitos de plantação. A AREV pede aos Estados membros para agarrar em todas as possibilidades que permitam prolongar o sistema actualmente em vigor até 2018;

- A AREV lembra de novo a sua oposição à supressão dos direitos de plantação e pede aos Estados membros para somente estatuir sobre a arrogação desse sistema o sistema de direitos de plantação depois do relatório de etapa de 2012;

- A AREV sempre se pronunciou contra a indicação da casta e do ano de colheita nos rótulos dos vinhos de mesa dado que tal medida vai de encontro aos esforços qualitativos procurados pela própria Comissão e induz um risco de confusão no consumidor. Ela mantém a sua crítica contra essa decisão e pede aos Estados membros e à Comissão para no mínimo controlar com rigor a autenticidade das indicações e para examinar com atenção a incidência desse sistema nos vinhos que beneficiam da denominação de origem, e se for necessário, para modificar essa decisão;

- A AREV realça que as seculares práticas enológicas que fazem parte da tradição vitícola constituem um trunfo no mercado. A autorização de novas práticas é por isso somente lícita se essas apresentam um interesse geral para os produtores e consumidores. De forma alguma devem ser modificadas de acordo com as conveniências de grupos de pressão. Trata-se de uma competência política que deve continuar a pertencer ao Conselho de Ministros;

- A AREV reafirma que o programa de arranque não deve levar ao desaparecimento de vinhedos históricos contendo uma importância socio-económica, paisagística e de biodiversidade, dado que destroem a especificidade de territórios inteiros, nomeadamente nos vinhedos com forte declive. Isso diz respeito particularmente aos vinhedos com forte declive;

- A AREV pede à Comissão para que aceite, de acordo com os princípios de subsidiariedade, os modos de medição das superfícies vitícolas em vigor nos Estados membros. Um novo sistema levaria a uma deriva burocrática inaceitável e a custos insustentável sem contar o perigo da indução indirecta de novos direitos de plantação.

Dado que dá muita importância ao princípio de subsidiariedade, a AREV convida os Ministros da Agricultura para levarem em consideração os conhecimentos adquiridos e a experiência, em matéria de gestão regional e nacional das ajudas, de acordo com as competências respectivas. Pede para que estejam particularmente atentos à transposição pela Comissão do compromisso político ao qual chegaram e fazerem com que não se definam orientações ou disposições irrevocáveis.