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MAINZ (Renânia-Palatinado - 05/11/2008)
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DECLARAÇÃO aquando da reunião da Mesa Internacional da AREV do dia 5 de Novembro de 2008 em Mainz – Renânia-Palatinado


Aquando da sua reunião do dia 5 de Novembro de 2008 em Mainz, a Mesa Internacional da AREV debruçou-se sobre a implementação da reforma da OCM do Vinho e ficou acordado a seguinte declaração:

Viticultura e OCM única

A Mesa Internacional da AREV afirma novamente a sua oposição à integração da OCM do Vinho numa OCM única que inclua todos os sectores agrícolas. O projecto de modificação da OCM única para aí integrar o sector vitícola vem confirmar de forma evidente os receios expressos desde há muito tempo pela AREV: a regulamentação europeia do mercado do vinho perde nesse projecto toda a sua transparência e clareza. A Mesa da AREV avisa os ministros europeus da agricultura do perigo em seguirem a proposta feito nesse sentido pela Comissão e pede instantemente que a especificidade do sector vitivinícola seja preservada: A regulamentação da OCM do Vinho deve ser mantida enquanto entidade separada, e os seus artigos não devem ficar dispersos pelos numerosos capítulos como assim o propõe a Comissão.

Domínio do potencial de produção – Relatório de avaliação 2012/2013

A AREV pronunciou-se várias vezes contra o abandono do sistema dos direitos de plantação na União Europeia. Mais uma vez, após amplas discussões, a Mesa da AREV afirma de novo que este abandono do domínio do potencial de produção levará inelutavelmente ao aparecimento, em numerosas Regiões Europeias, de « estruturas agro-industriais de produção » que vão de encontro a todos os esforços de promoção da qualidade e da protecção das paisagens moldadas pelo homem. Para preservar as pequenas e médias explorações da concorrência de verdadeiras « indústrias do vinho », a Mesa da AREV insiste na necessidade de estudar, no relatório de avaliação de 2012/2013, o impacto económico, social e ambiental da reforma. A Mesa da AREV deseja a manutenção do actual regime para além de 2015.

Critérios de qualidade mínima

A Mesa da AREV está muito preocupada que os vinhos de casta sem indicação geográfica não estejam submetidos a nenhum critério de qualidade mínima. Pede que uma política de qualidade possa ser levada a cabo no seio de cada Estado membro para esses vinhos de casta sem indicação geográfica.

Procedimento de aprovação

Para os vinhos com indicação geográfica, os agrupamentos profissionais teriam agora a possibilidade de pedir à Comissão a aprovação de novas denominações e a adaptação das especificações dos produtos. A Mesa da AREV pede que este procedimento de aprovação permaneça em primeiro lugar da competência das administrações locais e nacionais que o praticaram até agora.

Não à suplantação dos Estados membros à OIV

A Comissão Europeia pediu ao Conselho para a autorizar a conduzir as negociações tendo em vista uma adesão de pleno direito à Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) em que substituiria os Estados membros nos domínios nos quais interveio uma transferência de competências a proveito da União Europeia: Por exemplo em matéria de plantações, de vinificação e de rotulagem.

Este procedimento da Comissão suscita fortes reticências no seio da Mesa da AREV, dado que a Comissão se arroga, contrariamente ao princípio de subsidiariedade, cada vez mais competências em matéria de política vitivinícola em detrimento dos Estados membros, e por conseguinte das Regiões.

A Mesa da AREV opõe-se a que os Estados membros da União Europeia percam, a proveito da Comissão, as suas próprias competências técnicas no seio da OIV em matéria de plantação, de vinificação e de rotulagem. Contudo, não estaria oposta a um estatuto de observador para a Comissão Europeia. A Mesa da AREV mandata o seu Presidente para informar o Director Geral da OIV desta posição e fazer o ponto da situação sobre as relações bilaterais.

A Mesa da AREV solicita todos os membros para apoiarem estas reivindicações e pede ao Presidente para que este exponha todos esses problemas à Comissão. A AREV procurará acompanhar de perto a implementação da reforma da OCM do Vinho.