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ESTUGARDA (Bade-Wurtemberg - 21/04/2007)
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Posição da AREV sobre a reforma da OCM do vinho


Ao federar cerca de 65 Regiões europeias vitícolas de 15 países, a AREV é a porta-voz dos decisores políticos, mas também dos representantes profissionais dos seus membros e, nessa qualidade, é a porta-voz da grande maioria dos responsáveis da viticultura europeia.

Necessidade da reforma

A AREV apoia os esforços da Comissão que visam reformar o mercado vitivinícola da União Europeia e, devido à crescente mundialização, que visam adaptá-lo às exigências da concorrência à escala global. Tendo isso em consideração, é conveniente reforçar e desenvolver as particularidades da política vitivinícola europeia, como por exemplo a sua multifuncionalidade. Devido ao cunho perene da viticultura, a AREV pede, a instauração – através duma nova disponibilização do orçamento actual – de uma política ofensiva e coerente que assegure, aos produtores de vinho e a todos os intervenientes na fileira, um quadro jurídico que a proteja de forma duradoura. A AREV apoia os principais princípios que o Parlamento Europeu enunciou na sua tomada de posição sobre a reforma da organização comum do mercado.

Especificidade da viticultura na agricultura

A AREV sublinha que a viticultura e o mercado do vinho apresentam muitas particularidades que tornam necessária uma organização específica de mercado. Os instrumentos da PAC, nomeadamente a separação das ajudas, não estão adequados às exigências de um sector dinâmico e centrado no mercado. A AREV recusa, por conseguinte, que o mercado do vinho seja submetido a uma organização de mercado única para todas as produções agrícolas, bem como a transferência dos meios do primeiro para segundo pilar. É necessário igualmente sublinhar que em numerosas Regiões da Europa, a viticultura depende de uma organização profissional própria, autónoma da agricultura em geral, e por isso é necessário uma regulamentação específica.

Diversidade das viticulturas regionais na Europa

A viticultura e o vinho dão forma e salvaguardam as paisagens de numerosas Regiões da Europa. A grande diversidade da viticultura europeia não pode ser levada em conta de maneira adequada por uma organização de mercado centralizada. É a razão pela qual a AREV exige que, em conformidade com os princípios essenciais de subsidiariedade e de responsabilização, sejam transferidas competências acrescidas para as Regiões e para as organizações interprofissionais regionais para a gestão da sua política vitícola. É por esse motivo que as Regiões devem ter a possibilidade de gerir em conjunto a repartição dos subsídios europeus sem perder de vista o objectivo traçado pela política agrícola comum. Trata-se de uma disposição essencial que permite o reconhecimento da diversidade regional na Europa e a por conseguinte permite valorizá-la enquanto trunfo do modelo europeu.

Para além disso, é conveniente manter as práticas enológicas e os métodos de enriquecimento já que são muito diversos na Europa e que são fruto de longas tradições. Deve-se ao mesmo tempo examinar, tendo por base recomendações da OIV, as práticas inovadoras sob o prisma do interesse dos consumidores, da melhoria da qualidade, da diferenciação dos produtos e do reforço da competitividade com os vinhos de países terceiros.

Regulamentação das plantações

A AREV recusa a liberalização das plantações na Europa, já que isso levaria ao abandono mássico da vinha com condições de exploração difícil e a uma deslocalização para zonas mais favoráveis. Isso resultaria numa perda de identidade irremediável para numerosas Regiões da Europa.

Necessidade de um observatório da viticultura

A AREV reitera a sua posição quanto à constituição de um observatório da viticultura europeia encarregue de analisar nas Regiões o desenvolvimento das superfícies plantadas, a evolução da produção, da sua colocação no mercado, do seu consumo, bem como do impacto socio-económico da viticultura na vida rural. Este observatório permitirá a prevenção das crises que possam ameaçar o mercado europeu e, apoiando-se nos resultados dos estudos de mercado, possibilitará o desenvolvimento de estratégias promissoras para a viticultura europeia. Para a sua realização, será conveniente tirar partido da competência da rede das instituições existentes.

Comunicação

A Comissão deve prioritariamente criar condições que permitam melhorar e reforçar a competitividade e a sustentabilidade do sector vitícola europeu, tanto no mercado interno, como no mercado mundial. No item destas medidas ofensivas figuram o apoio aos esforços que visam melhorar a qualidade bem como uma política de comunicação activa – tanto na Europa como no resto do mundo – em prol do vinho europeu e preconizando os benefícios para a saúde de um consumo moderado e regular do vinho (normas OMS), de acordo com as recomendações de numerosos estudos científicos e médicos. Estas medidas também seguem as exigências da Comissão e do Parlamento para um uso responsável do álcool e por isso justifica o apoio público de campanhas de promoção a favor do vinho.

Modelo europeu

É particularmente importante reforçar os trunfos e as estratégias do sector vitivinícola europeu. Destaca-se por exemplo a tradição única no mundo da viticultura europeia, a preservação do seu ecossistema, mas também a importância económica, cultural e turística do sector, que se baseia na relação estreita que existe entre o viticultor, a terra e a denominação de origem com seus regulamentos. A esse respeito, não é sensato alterar a categoria dos vinhos de mesa. O nivelamento e a normalização dos vinhos tal como preconiza a Comissão, de acordo com o modelo dos produtores do Novo Mundo, não constituem uma solução de futuro para a Europa. A viticultura e a fileira vitícola desempenham um papel económico essencial em numerosas Regiões europeias. Isso verifica-se sobretudo nas Regiões onde existem poucas alternativas em matéria de produção agrícola, nomeadamente nas zonas montanhosas com forte declive. A fileira vitícola cria empregos e valor acrescentado a nível regional. A vinha transforma as paisagens e constitui um elemento importante da vida cultural do campo. É por isso que a importância económica da viticultura é muito mais do que o simples produto das vendas de vinho, e isso em qualquer Região.

Arranque

A AREV opõe-se ao arranque maciço de superfícies plantadas. As medidas de arranque apenas têm sentido onde só é possível produzir vinhos de qualidade medíocre, sem saídas de mercado. O arranque deve ser uma medida voluntária para o viticultor. Cabe aos Estados e às Regiões fornecer o seu enquadramento. O seu financiamento pode provir do envelope nacional previsto no orçamento da futura organização comum do mercado. Além disso, os Estados e as Regiões não podem estabelecer programas de arranque enquanto não se tiver um conhecimento exacto das superfícies efectivamente plantadas e enquanto o arranque das plantações ilegais não tiver sido feito.

Grau mínimo

O vinho, tal como está definido na Carta do Vinho da AREV, é o produto da vinha. A sua graduação alcoólica é o resultado da maturidade vegetativa e por esse motivo, a supressão do grau natural mínimo aquando da vindima prejudica a qualidade dos vinhos.

Importações de mostos e de vinhos

Os mostos e os mostos concentrados não devem tornar-se numa matéria-prima destinada à produção de vinhos anónimos. A AREV recusa radicalmente a importação e a vinificação de mostos dos países terceiros para fazer vinhos na Europa – como a mistura de vinhos de países terceiros com os vinhos da UE.

Destilações

A destilação de crise já não preenche a sua função inicial de instrumento de gestão de crise. Em contrapartida, os subsídios concedidos à destilação dos subprodutos, nomeadamente das borras, protegem o mercado do vinho contra as fraudes e constituem uma medida ambiental importante. A AREV declara ser favorável à possibilidade de eliminação dos subprodutos por compostagem controlada, como já se pratica em certos Estados membros.

Os subsídios que se destinam à destilação do álcool de boca podem ser reduzidos de forma degressiva e desaparecer após alguns anos. A produção tradicional de vinhos fortificados que beneficiam de denominações de origem controlada deve continuar a ser levada em consideração.

Organização Mundial do Comércio

A AREV declara-se favorável à abertura dos mercados no mundo. Líder absoluto no sector do vinho, a União Europeia deve agir como tal e servir-se da sua posição de força. As mesmas regras do mercado devem ser aplicáveis a todos. A UE deve velar pela aplicação deste princípio tanto na reforma da OCM como nos acordos bilaterais ou multilaterais. Deve sobretudo combater energicamente os entraves alfandegários, as desvantagens fiscais e o proteccionismo administrativo. A UE deve também empenhar-se, na Europa e nos países terceiros, na defesa das indicações geográficas e das denominações de origem através da criação de um registo multilateral para os vinhos e bebidas espirituosas no âmbito das negociações da OMC e do acordo ADPIC.

Competências institucionais

A AREV opõe-se categoricamente a qualquer transferência de competências do Conselho para a Comissão.

Resolução adoptada por unanimidade no dia 21 de Abril de 2007 aquando da Sessão Plenária de Estugarda.