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ALBA IULIA (Alba - 04/09/2007)
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CONSELHO INTERNACIONAL DA AREV

ALBA IULIA / Alba / Roménia

3 - 5 Setembro 2007

Posição da AREV sobre a reforma da OCM do vinho

Resolução

A AREV examinou detalhadamente o projecto de reforma da OCM do Vinho apresentado pela Comissão no passado dia 4 de Julho. Constatou que as propostas de reorganização do sector adoptadas unanimemente pelos delegados políticos e pelos profissionais de cerca de 65 Regiões membro não foram realmente tidas em consideração pela Comissão. A AREV rejeita por isso o projecto apresentado e pede imediatamente aos responsáveis políticos para alterá-lo em profundidade. Tanto mais que as reacções dos Estados membros vitícolas são também maioritariamente negativas.

Somente assim o sector poderá reencontrar o dinamismo e a competitividade de que necessita na competição europeia e internacional.

A AREV congratula a disposição da Comissão que tem como objectivo de responsabilizar os actores ao nível regional e nacional e de estabelecer deste modo um modelo que assente na subsidiariedade e que reforça de forma decisiva a responsabilidade das Regiões.

Contudo, as medidas elegíveis para o envelope nacional são insuficientes. A AREV pede que os programas de reestruturação em vigor até agora sejam alargados a medidas que têm como objectivo o de optimizar as estruturas de produção e de colocação no mercado bem como a gestão da qualidade e a gestão das crises.

Certas medidas da OCM actual que têm como objectivo o de controlar os excedentes conjunturais não atingem o objectivo desejado e são a causa de problemas estruturais do mercado. A AREV congratula o intento da Comissão em reformar a maior parte das medidas de destilação.

Para controlar os excedentes realmente conjunturais (gestão de crises). No âmbito do envelope nacional, a AREV pede no entanto para manter medidas de destilação que somente sejam aplicáveis quando o mercado estiver confrontado a uma situação e/ou a condições meteorológicas excepcionais.

Para além do mais, é necessário levar em consideração as necessidades dos produtores de vinhos fortificados (Porto, Jerez, Madeira, etc.).

A AREV realça também a importância da regulamentação actual relativamente à eliminação dos sub-produtos enquanto medida qualitativa.

A AREV pronuncia-se uma vez mais a favor de um controlo da produtividade, responsabilizada ao nível regional, no intuito de reduzir os excedentes de produção de vinho na Europa, e com uma melhoria da qualidade. Esta medida, implementada em colaboração com as organizações profissionais, contribuiria eficazmente para o dar fôlego ao mercado.

A AREV considera que a colheita em verde é a esse respeito uma disposição inadaptada. Esta medida é incontrolável e não permite reagir de forma rápida face às crises e aos excedentes do mercado.

Para um melhor conhecimento da produção e dos mercados, a Comissão não pode fazer economias ao dotar-se de um “painel de controlo” da viticultura europeia. A AREV reivindica uma vez mais a implementação de um Observatório europeu que se apoie no estabelecimento de uma rede dos organismos regionais.

Em relação aos outros pontos da reforma, a AREV reafirma as suas posições da seguinte forma:

Arranque

A experiência das últimas décadas demonstrou que num mercado aberto (vaso comunicantes), o equilíbrio não se obtém ao reduzir o potencial de produção, mas ao melhorar a qualidade do produto e a competitividade das explorações.

As importantes quantias afectadas à indemnização do arranque irão fazer falta ao orçamento para as medidas positivas que tem como objectivo o de melhorar a reestruturação e a competitividade. São totalmente desproporcionadas em relação às ajudas à promoção.

A AREV pede então que os meios previstos para o arranque voluntário sejam afectados ao envelope nacional numa proporção máxima de 30% e que se ofereça aos Estados membros e às Regiões vitícolas a possibilidade de gerir o arranque voluntário no intuito de evitar a urbanização em zona de vinhedo.

Promoção

A promoção e as campanhas de informação são necessárias tendo em vista países terceiros, mas também devem dar maior relevo ao mais importante mercado, isto é o mercado interno da UE. Devem integrar uma comunicação sobre os benefícios para a saúde de um consumo moderado e regular do vinho.

Práticas enológicas

A pluralidade regional da qualidade, das castas e dos métodos tradicionais de vinificação até agora autorizados, deve ser respeitada. Esta diversidade em si é um factor de qualidade essencial e faz parte integrante da tradição vitícola europeia.

A AREV é favorável ao reconhecimento de novas práticas enológicas em conformidade com a OIV, já que a maioria dos Estados membros da UE são também membros da OIV e, nessa qualidade, estão implicados no processo de decisão que necessita da unanimidade.

Supressão do regime dos direitos de plantação

A AREV opõe-se de forma categórica à liberalização dos direitos de plantação quer seja para os vinhos de qualidade, quer seja para os vinhos de mesa. Isso levaria inevitavelmente a um excesso de plantação e a uma evicção das pequenas e médias explorações assim como a uma deslocalização dos vinhedos tradicionais para as planícies. Para numerosas Regiões da Europa, isso arrastaria uma perda de identidade irreparável.

Durante as últimas décadas, o sistema dos direitos de plantação mostrou que se trata de um instrumento precioso para a política de qualidade e para a gestão do potencial de produção no seio da UE.

A AREV continua a defender a ideia que a colectividade territorial mais adequada para a gestão dos direitos de plantação é a Região e, nessa qualidade, pede que essa competência seja transferida para os executivos regionais.

Transferência de orçamento para o desenvolvimento rural

A implementação de medidas eficazes com o intuito de melhorar a qualidade dos vinhos e a competitividade das explorações bem como uma política de promoção e de informação sobre o vinho europeu necessita da manutenção de todos os meios financeiros actuais no primeiro pilar. Os programas específicas de desenvolvimento podem estar previstos no âmbito do primeiro pilar.

Para além disso, várias regiões não poderiam assegurar o co-financiamento exigido para os projectos elegíveis no segundo pilar.

Mudança do sistema de classificação dos vinhos

A AREV sempre reivindicou a protecção à escala mundial das denominações de origem dos vinhos europeus. A proposta da Comissão levaria a esforços administrativos dispendiosos para os produtores num objectivo de reconhecimento e de registo das denominações de origem e indicações geográficas, e a restrições administrativas dispendiosas para os produtores.

A AREV opõe-se de forma categórica à mudança do sistema actual de classificação em vinhos de qualidade e vinhos de mesa. A regulamentação actual permite aos consumidores fazerem a distinção entre os vinhos de qualidade e os vinhos de mesa. A modificação proposta não seria então benéfica para o consumidor.

Mudança das regras de rotulagem

Com o pretexto de uma simplificação, as regras de rotulagem específicas ao vinho são abandonadas para disposições horizontais no que diz respeito à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios (2000/13/CE) e o pré-acondicionamento em volume (75/106/CEE) bem como para a directiva que harmoniza a legislação dos Estados membros sobre as marcas (89/104/CE). A AREV opõe-se fortemente a isso. A AREV lembra que as regras de rotulagem acabam de ser reescritas após deliberações que duraram anos. Então propõe que Comissão faça quanto antes em 2013 um novo exame do direito de designação em vigor.

As regras actuais de rotulagem, contendo menos menções obrigatórias do que facultativas, devem permanecer específicas ao vinho e não são, de acordo com a AREV, de forma alguma um obstáculo à realização de rótulos claros, simples e verídicos para o consumidor.

Transferência de competências do Conselho para a Comissão

Dado que a implementação dos regulamentos oriundos da reforma tem consequências políticas e sociais em grande parte da UE, a AREV é hostil a qualquer transferência de competências para a Comissão.

Resolução adoptada no dia 4 de Setembro de 2007 em Alba Iulia / Alba / Roménia